Política de Reembolso e Cancelamento

Esta Política define as regras de cancelamento e reembolso aplicáveis aos produtos e serviços de tecnologia da 6PS MEDIA GROUP LTDA (“6PS”), CNPJ nº 12.829.681/0001-84. Ela complementa os Termos de Uso e Serviço. Se o contrato ou os Termos Específicos de um produto trouxerem regras diferentes, estas prevalecem.

1. Princípios gerais

• Reembolsos são avaliados conforme o modelo de contratação do Serviço.
• Valores correspondentes a trabalho já executado, períodos já utilizados ou custos já incorridos com terceiros, em regra, não são reembolsáveis.
• Falhas comprovadas atribuíveis exclusivamente à 6PS dão direito a crédito ou reembolso proporcional, conforme abaixo.
• Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor são sempre preservados quando aplicável.

2. Assinaturas e serviços recorrentes

Aplicável a SaaS, licenças, planos, suporte e operação.

2.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelo painel do produto quando disponível, ou pelo e-mail suporte@6ps.group. O cancelamento produz efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, sem novas cobranças a partir daí.

2.2. Não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, salvo previsão em contrato.

2.3. Planos com período de fidelidade ou pagamento antecipado, semestral ou anual, seguem as condições de cancelamento e eventual multa previstas nos Termos Específicos.

2.4. Direito de arrependimento: em contratações feitas fora do estabelecimento comercial, pela internet, por consumidores, nos termos do art. 49 do CDC, o cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias da contratação gera reembolso integral dos valores pagos.

2.5. Períodos de teste gratuito podem ser cancelados antes do término sem qualquer cobrança.

3. Projetos e serviços sob demanda

Aplicável a desenvolvimento, integrações, implantação e consultoria.

3.1. Cancelamento antes do início dos trabalhos: reembolso integral dos valores pagos, descontados custos já incorridos e comprovados com terceiros.

3.2. Cancelamento durante a execução: são devidos os valores proporcionais às etapas executadas, horas trabalhadas e custos incorridos até a data do cancelamento. Eventual saldo pago a maior é reembolsado.

3.3. Entregas aceitas: etapas entregues e aceitas, expressamente ou pelo decurso do prazo de validação previsto em contrato, não são reembolsáveis.

3.4. Sinal ou taxa de reserva de agenda, quando prevista em proposta, segue as regras ali definidas.

4. Falhas atribuíveis à 6PS

Em caso de indisponibilidade ou falha relevante comprovadamente causada pela 6PS, em desacordo com o nível de serviço contratado, o Cliente poderá receber, conforme o contrato: (i) correção sem custo; (ii) crédito proporcional no próximo ciclo; ou (iii) reembolso proporcional do período afetado.

5. Valores pagos a terceiros

Custos cobrados por Plataformas de Terceiros, como provedores de nuvem, domínios, licenças de software de terceiros, tarifas de mensageria, de APIs, de IA, de pagamentos ou de lojas de aplicativos, seguem as políticas desses provedores. Quando pagos diretamente pelo Cliente ao provedor, eventuais reembolsos devem ser solicitados a ele. Quando repassados pela 6PS, só serão reembolsados se e na medida em que o provedor os restituir.

6. Situações sem reembolso

• uso dos Serviços em violação aos Termos de Uso e Serviço, com suspensão ou encerramento por esse motivo;
• indisponibilidades ou bloqueios causados por Plataformas de Terceiros ou por ações do Cliente;
• não fornecimento pelo Cliente das informações, acessos ou aprovações necessários à execução;
• arrependimento após o prazo legal, em relação a períodos ou entregas já usufruídos.

7. Como solicitar

1. Envie e-mail para suporte@6ps.group com o assunto “Cancelamento” ou “Reembolso”.
2. Informe razão social ou nome, CNPJ ou CPF, Serviço ou contrato, data e comprovante do pagamento e o motivo.
3. Analisaremos e responderemos em até 10 (dez) dias úteis.
4. Reembolsos aprovados são processados em até 30 (trinta) dias pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária para conta de titularidade do pagador. Prazos de estorno em cartão dependem da operadora.

8. Contato

6PS MEDIA GROUP LTDA · CNPJ 12.829.681/0001-84 Rua Bananeiras, 361, Sala 101, Caixa Postal 279, Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58038-170 E-mail: suporte@6ps.group