Termos de Uso e Serviço

Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) regulam o acesso ao site 6ps.group e o uso dos produtos, plataformas, aplicativos, APIs, integrações e serviços de tecnologia fornecidos pela 6PS MEDIA GROUP LTDA (“6PS”, “nós”), CNPJ nº 12.829.681/0001-84, com sede na Rua Bananeiras, 361, Sala 101, Caixa Postal 279, Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58038-170.

1. Aceitação

Ao acessar o site, contratar ou utilizar qualquer Serviço da 6PS, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você age em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não utilize os Serviços.

2. Definições

Serviços: todas as soluções de tecnologia fornecidas pela 6PS, incluindo desenvolvimento de software, plataformas e aplicativos próprios, software como serviço (SaaS), APIs, integrações entre sistemas, automações, soluções de inteligência artificial, comunicação digital, consultoria, hospedagem, operação, suporte e manutenção.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata Serviços da 6PS.
Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza um Serviço, inclusive colaboradores e usuários finais do Cliente.
Plataformas de Terceiros: sistemas, serviços, APIs, marketplaces, provedores de nuvem, de mensageria, de pagamentos, de IA ou outros não controlados pela 6PS, aos quais um Serviço se conecta.
Termos Específicos: proposta comercial, contrato, ordem de serviço, anexo ou termos próprios de um produto que complementam estes Termos.

3. Estrutura contratual e prevalência

Estes Termos são as condições gerais aplicáveis a todos os Serviços. Cada produto ou contratação pode ter Termos Específicos. Em caso de conflito, prevalece, nesta ordem: (i) contrato assinado entre as partes; (ii) Termos Específicos do produto ou serviço; (iii) estes Termos; (iv) demais políticas publicadas no site.

4. Os Serviços

4.1. O escopo, os prazos, os níveis de serviço, os preços e as condições de cada Serviço são definidos nos Termos Específicos.

4.2. A 6PS pode atualizar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades para manter a segurança, o desempenho e a conformidade dos Serviços, preservando, durante a vigência contratual, as funcionalidades essenciais contratadas ou oferecendo alternativa equivalente.

4.3. Serviços em versão de teste, beta ou demonstração são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de disponibilidade.

5. Contas e acesso

5.1. Alguns Serviços exigem cadastro. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

5.2. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável pela gestão dos acessos de seus Usuários e por toda atividade realizada com suas credenciais, devendo comunicar imediatamente a 6PS sobre uso não autorizado.

6. Obrigações do Cliente e do Usuário

O Cliente e os Usuários se comprometem a:

utilizar os Serviços conforme a lei, estes Termos e os Termos Específicos;
possuir base legal adequada, incluindo consentimentos e opt-ins quando exigidos, para os dados pessoais e comunicações que inserir ou processar nos Serviços;
cumprir os termos, políticas e limites das Plataformas de Terceiros que escolherem integrar;
fornecer em tempo hábil as informações, acessos e aprovações necessários à execução dos Serviços;
manter cópias de segurança próprias de informações críticas, salvo quando o backup for parte expressa do Serviço contratado.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar os Serviços para:

violar leis, direitos de terceiros, privacidade ou propriedade intelectual;
enviar comunicações não solicitadas em massa, praticar fraude, phishing, golpes ou falsidade ideológica;
distribuir malware, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa não autorizada ou burlar mecanismos de segurança e limites técnicos;
divulgar conteúdo ilícito, discriminatório, que incite violência ou que explore crianças e adolescentes;
sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou revender os Serviços sem autorização;
violar as políticas de uso das Plataformas de Terceiros integradas.

A 6PS pode suspender, total ou parcialmente, o acesso em caso de violação, risco à segurança, ordem de autoridade ou exigência de Plataforma de Terceiros, notificando o Cliente sempre que possível.

8. Plataformas de Terceiros

8.1. Muitos Serviços dependem de Plataformas de Terceiros. O uso dessas plataformas está sujeito aos termos, políticas, aprovações, preços e limites definidos por seus respectivos titulares.

8.2. A 6PS não controla e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de regras, de preços ou de APIs, bloqueios, suspensões de contas ou decisões tomadas por Plataformas de Terceiros, nem por valores cobrados diretamente por elas ao Cliente.

8.3. Quando uma Plataforma de Terceiros alterar ou descontinuar recursos, a 6PS envidará esforços razoáveis para adaptar o Serviço, podendo isso gerar novo escopo ou custo, conforme os Termos Específicos.

9. Preços, pagamento e tributos

9.1. Valores, forma de cobrança, reajuste e vencimentos constam nos Termos Específicos.

9.2. O atraso no pagamento pode acarretar multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, além da suspensão do Serviço após aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas previstas em contrato.

9.3. Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso e Cancelamento.

10. Propriedade intelectual

10.1. Software, códigos, bibliotecas, frameworks, metodologias, modelos, know-how, marcas e materiais da 6PS, preexistentes ou desenvolvidos de forma genérica, permanecem de titularidade exclusiva da 6PS. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período e ao escopo contratados.

10.2. A titularidade de entregáveis desenvolvidos sob medida, quando aplicável, será definida nos Termos Específicos e, se transferida, ocorrerá após a quitação integral dos valores devidos.

10.3. O Cliente mantém a titularidade dos seus dados, conteúdos e marcas, concedendo à 6PS licença limitada para tratá-los exclusivamente para prestar os Serviços.

10.4. Sugestões e feedbacks enviados à 6PS podem ser utilizados para aprimorar os Serviços, sem obrigação de remuneração.

11. Inteligência artificial

Quando um Serviço utilizar recursos de inteligência artificial, os resultados gerados podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo Cliente antes de uso em decisões relevantes. O Cliente é responsável pelo uso que fizer desses resultados. Dados do Cliente não serão utilizados para treinar modelos de uso geral sem sua autorização expressa.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e, quando a 6PS atuar como operadora, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos.

13. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações confidenciais recebidas em razão da relação comercial, utilizando-as apenas para a execução dos Serviços, durante a vigência e por 5 (cinco) anos após o seu término, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

14.1. A 6PS prestará os Serviços com diligência e conforme as boas práticas técnicas. Salvo previsão expressa nos Termos Específicos, não garante que os Serviços funcionarão sem interrupções ou erros, nem que atenderão a finalidades não acordadas.

14.2. A 6PS não responde por: (i) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou de receita; (ii) falhas de Plataformas de Terceiros, provedores de internet, energia ou equipamentos do Cliente; (iii) uso indevido dos Serviços pelo Cliente ou Usuários; (iv) conteúdo e dados inseridos pelo Cliente; (v) eventos de caso fortuito ou força maior.

14.3. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da 6PS fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço que deu causa ao dano nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

14.4. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

15. Vigência, suspensão e encerramento

15.1. Estes Termos vigoram enquanto houver uso dos Serviços. Prazo, renovação e rescisão de cada contratação seguem os Termos Específicos.

15.2. Encerrada a relação, o acesso será desativado e os dados serão devolvidos ou eliminados conforme o contrato, o DPA e a legislação, permanecendo vigentes as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver, como propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e pagamentos devidos.

16. Alterações destes Termos

A 6PS pode atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência indica concordância.

17. Disposições gerais

A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.
Cláusula considerada inválida não afeta as demais.
O Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência da 6PS; a 6PS pode cedê-los a empresas do seu grupo econômico ou em caso de reorganização societária.
Comunicações podem ser feitas por e-mail aos endereços cadastrados.
Em caso de divergência entre versões em idiomas diferentes, prevalece a versão em português.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

19. Contato

6PS MEDIA GROUP LTDA · CNPJ 12.829.681/0001-84 Rua Bananeiras, 361, Sala 101, Caixa Postal 279, Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58038-170 E-mail: suporte@6ps.group · Site: https://6ps.group